segunda-feira, 24 de maio de 2010

AS PALAVRAS E OS ATOS

Fui motivada a escrever após ler artigo do colunista Paulo Sant’Ana: “O sofrimento das professoras”, onde trata da dura realidade vivida por nós, educadores, dentro e fora da escola pública. O fato narrado em que, uma diretora de escola foi violentamente agredida por uma mãe de aluno no Rio de janeiro, permite termos a dimensão do quadro de pressão e de sofrimento a que estamos submetidos diariamente. Entretanto, das autoridades ouve-se outra coisa. Todos dizem defender a educação. Não poupam palavras para dizer que educação é prioridade. Infelizmente, há um fosso entre as palavras e os atos.

O fato é que a escola pública está sucateada. Prédios caindo aos pedaços, sem a mínima estrutura para ser um ambiente de trabalho, onde falta até material didático. Sobrevivemos com salários aviltantes e ameaçados, permanentemente, perda de direitos. Alheio a tudo isso está o poder público, omisso às suas responsabilidades para com os cidadãos.

Mas, de onde vem a violência contra “as professoras”? Há décadas, o Estado vem oferecendo um serviço público precário. E isso não é “privilégio” da área de educação. O sucateamento dos serviços do estado chegou a tal ponto que, nos dias de hoje, para grande parte da população, a escola é o único acesso que se tem com algo que seja público. Essa é a razão pela qual inúmeros problemas sociais das mais variadas naturezas estourem na escola que se transformou num pára-raios da sociedade. E por isso estamos vendo os crescentes atos de violência dentro da escola.

Assim, são despejados todos os tipos de problemas sociais sobre os educadores. Problemas que, muitas vezes, temos pouca ou nenhuma condição de resolver. Corrigir tudo isso passa, evidentemente, por atender a população com a dignidade que merece em todas as áreas. Queremos escolas descentes, com profissionais que possam viver dignamente de seus salários.


Mas isso não basta. Precisamos de serviço público de qualidade, em todos os segmentos e níveis, principalmente para a classe trabalhadora, que é quem mais necessita e não tem recursos para pagar. É dever do poder público garantir educação, saúde e segurança aos cidadãos. É na escola que os problemas aparecem. Urge que as autoridades voltem as atenções para este importante espaço público, sob pena de todos sermos sucumbidos pelo vandalismo e barbáries existentes na sociedade e que na escola se refletem diretamente. Não dá mais para continuarmos assim. É preciso passar das palavras para ações concretas. O momento é de engajamento em busca de soluções para os gravíssimos problemas por que passa a escola pública atualmente.



                                                                                                                                     Denise Goulart
                                                                                                   Professora da rede pública do Estado

A MERITOCRACIA, AS GRATIFICAÇÕES POR DESEMPENHO E AS ELEIÇÕES...

Há alguns dias, os candidatos Dilma e Serra defenderam em debates públicos o mecanismo da avaliação de desempenho – a meritocracia – como instrumento para ser aplicado no serviço público. Tal mecanismo vem da Emenda Constitucional 19 (EC 19), a chamada reforma administrativa, apresentada no governo de FHC e aprovada no Congresso em 1998. Desde a eleição de Lula, os servidores recolocam, sem sucesso, a exigência sua revogação. Enquanto isso, segue no Congresso o Projeto de Lei (PLP) 248/98, que regulamenta a EC 19.

Para nós servidores e para o serviço público, a aprovação do PLP 248 traria consequências terríveis. Introduziria a individualização das relações de trabalho e a competição entre servidores; quebraria a paridade entre ativos e inativos e ameaçaria de demissão a todos por suposta insuficiência de desempenho. Preocupa-nos que o governo federal tenha editado em março, o Decreto nº 7133/2010, onde auto-regulamenta a avaliação de desempenho no executivo.

Na origem da chamada “modernização” do serviço público está o FMI e o Banco Mundial. Isso fica claro, por exemplo, no acordo que o governo Yeda assinou com o Banco Mundial em 2008, onde uma das cláusulas estabelece o compromisso de rever os planos de carreira dos servidores e aponta na direção da meritocracia.

Mas, isso não tem nada de novo nem de “moderno”. Por trás de uma fraseologia sofisticada, seu objetivo é desmantelar o serviço público e transformar os servidores em trabalhadores dos governos e não mais do Estado além de jogar na lata do lixo conquistas históricas do próprio serviço público.

A meritocracia vem para responsabilizar os trabalhadores, e não os gestores, pelas deficiências dos serviços prestados e serve de biombo para precarizar ainda mais os serviços públicos Pergunto: Como avaliar um profissional que é cotidianamente aviltado pelas péssimas condições de trabalho? Como cobrar mais empenho de um professor que trabalha 60 horas semanais, para poder ter uma remuneração minimamente digna? Na legislação atual não faltam mecanismo para controlar e punir a atividade dos agentes públicos. O chamado Regime Jurídico Único e a Lei da Improbidade Administrativa são exemplos. Aqui temos uma clara demonstração de como se mira uma coisa quando se quer acertar outra.

Denise Goulart
Professora da rede pública do Estado e Integrante
do Conselho Geral do CPERS/Sindicato